01Aceitação dos termos

O uso do Serviço está condicionado à aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com alguma condição, não utilize o Serviço. Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.

02O que é o Percursa

O Percursa é uma ferramenta de organização para psicoterapeutas e profissionais de saúde mental: agenda de atendimentos, prontuário (anamnese, registro de sessões, notas, pontos de acompanhamento e documentos), controle financeiro e geração de documentos em PDF.

O Serviço é um apoio à organização. Ele não presta atendimento em saúde, não emite diagnósticos, não substitui o julgamento clínico e não substitui as obrigações do profissional perante o seu conselho de classe.

03Conta e acesso

• O acesso exige uma conta individual protegida por e-mail e senha ou pela autenticação do Google. Qualquer profissional pode criar e usar a própria conta, que permanece separada das demais no Serviço.
• Você é responsável por manter as credenciais em sigilo, por todas as ações realizadas na sua conta e por sair da conta ao usar dispositivos compartilhados.
• Informe-nos imediatamente pelo canal de contato caso suspeite de acesso não autorizado.

04Assinatura e cancelamento

O plano custa R$ 49,90 por mês, com cobrança recorrente pelo Mercado Pago. Quando um código promocional válido for oferecido, o primeiro mês custa R$ 19,99 e os meses seguintes retornam a R$ 49,90. O preço, o prazo da promoção e as condições são mostrados antes da confirmação do pagamento.

A oferta prevê permanência mínima de dois meses pagos. Depois da segunda mensalidade, você pode cancelar a renovação no aplicativo; o acesso permanece até o fim do período pago. Durante a permanência mínima, fale com percursa@proton.me para solicitar encerramento ou esclarecer valores. Nada nesta cláusula limita direitos legais do consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável.

Se o pagamento falhar ou o período pago expirar, o acesso aos registros pode ser temporariamente suspenso, sem exclusão automática dos seus dados. Entre em contato compercursa@proton.me para regularização ou exportação assistida.

05Responsabilidade profissional

Os registros clínicos inseridos no Serviço (dados de clientes, anamneses, evoluções, notas e documentos) são de sua autoria e responsabilidade. Você declara que:

• possui base legal e, quando exigido, o consentimento das pessoas atendidas para registrar e tratar os seus dados, inclusive dados de saúde, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• observa o sigilo profissional e as normas de guarda, tempo de retenção e acesso a prontuários estabelecidas pelo seu conselho profissional;
• é o controlador dos dados das pessoas atendidas, atuando o Serviço como operador, conforme detalhado na Política de Privacidade.

06Uso aceitável

É vedado usar o Serviço para:

• fins ilícitos, ou de forma que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas alheios, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da infraestrutura;
• copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização;
• inserir conteúdo malicioso ou que comprometa a segurança dos dados.

07Dados, backup e exclusão

• As alterações feitas no Serviço são gravadas imediatamente na nuvem e um histórico recente de versões é mantido para recuperação. Ainda assim, recomendamos gerar periodicamente o PDF dos prontuários que considerar importantes.
• Clientes movidos para a lixeira podem ser restaurados. A exclusão permanente apaga o prontuário, sessões, notas, documentos e cobranças do cliente, sem possibilidade de recuperação.
• Você pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão de todos os dados pelo canal de contato.

08Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, procurando avisar com antecedência razoável quando a mudança afetar o seu uso.

09Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os textos do Serviço pertencem a Alisson Nunes ou aos seus licenciantes. Os dados e conteúdos que você insere continuam sendo seus; você nos concede apenas a licença necessária para armazená-los e exibi-los para você.

10Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, de falhas de conexão, de dispositivos do usuário ou de eventos fora do nosso controle razoável. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

11Encerramento

Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade, ressalvadas obrigações legais de retenção.

12Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo (SP) para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em sentido diverso, como o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

13Contato

Responsável pelo Serviço: Alisson Nunes (CPF 433.828.618-01). Canal de contato: percursa@proton.me.